MAGALHÃES & MARTINS Advogados Associados

@fredericoricardo, colocação interessantíssima! Promovemos uma breve pesquisa e localizamos jurisprudência no sentido de que é possível a imputação de ambos os crimes. No entanto, na prática, a parte ré não foi condenada, tendo em vista o perdão judicial do parágrafo único do art. 242. Veja:

http://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/3591/1/0185-TJ-JCr-008.pdf

Prezada @deboracsf,
bom dia!

Agradecemos os apontamentos feitos, mas acreditamos haver um mal entendido. O que você menciona como pequenos equívocos, na verdade, são esclarecidos no decorrer do texto. Veja:

Sobre “Adoção à brasileira é crime sim, mas é quando uma mãe registra como seu filho natural (biológico) o filho de outra. O crime é de falso registro.", isso é esclarecido quando dizemos que a prática é crime, previsto no art. 242 do CP. (8º parágrafo, após a citação do art. 50 do ECA).

Sobre “Adoção intuito personae é quando a mãe biologica escolhe, sendo parente ou não, quem ela quer que seja a mãe e crie seu filho. Quase uma condição: ‘dou em adoção para ela apenas’. Muitos Magistrados concordam com essa postura e a lei NÃO vedou totalmente.", isso é esclarecido quando dizemos que trata-se de uma adoção por ânimo pessoal, ou seja, motivos pessoais e apenas usamos como exemplo uma adoção feita dentro da família. Também é corroborado quando dizemos que a Adoção à Brasileira difere-se da intuito personae pelo fato de que no primeiro caso a doação da criança é feita para qualquer um que queira, e que no segundo é necessário algum laço entre as famílias. (parágrafos 4º e 8º, após a citação do art. 50)

E quando diz que a lei não vedou totalmente a prática, dizemos isso ao mencionar as exceções à lei no 7º paragrafo.

Espero que tê-la esclarecido. Tenha uma ótima semana!